| Projeto: |
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PL 686 13/12/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-686/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0686-2001 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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[VTA05] DETERMINA A FIXAÇÃO, À ENTRADA DAS SALAS DE AULA, DO LIMITE DE ALUNOS PERMITIDO POR LEI E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS" |
| Assunto: |
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CAPACIDADE DE LOTACAO / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / ESTUDANTE / INFORMACAO / PLACA / QUANTIDADE / SALA DE AULA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0108-2002
ver documento Urb1203-2002
ver documento Educ1744-2002
ver documento Fin0388-2003
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| Veto: |
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ver documento vepl0686-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 13/12/2001 | Encaminhado em 05/02/2002 | | CCJ | Recebido em 05/02/2002 | Encaminhado em 28/03/2002 | | URB | Recebido em 28/03/2002 | Encaminhado em 30/08/2002 | | EDUC | Recebido em 04/09/2002 | Encaminhado em 26/11/2002 | | FIN | Recebido em 27/11/2002 | Encaminhado em 28/04/2003 | | LEG3 | Recebido em 28/04/2003 | Encaminhado em 12/06/2003 | | ATM | Recebido em 12/06/2003 | Encaminhado em 18/06/2003 | | CCJ | Recebido em 18/06/2003 | Encaminhado em 13/01/2005 | | ATM | Recebido em 11/02/2005 | Encaminhado em 09/06/2005 | | SGP23 | Recebido em 10/06/2005 | Encaminhado em 20/06/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 28/07/2005 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 273/2003 de 14/05/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 09/06/2003 atraves do(a) OF ATL 308/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 686/01, do ver. cláudio fonseca publ. no dom de 12.06.2003, p.1/2, c. 3/1, atraves do Documento Recebido nro. 309/2003
Oficio CMSP 2214/2005 de 08/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/06/2005. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |